Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (FUJB 2011)

Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afimarque:



A) o servidor estável só perde o cargo público em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

B) o servidor vitalício pode perder o cargo em processo administrativo disciplinar ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

C) durante o período de estágio probatório, o servidor pode ser exonerado do cargo, desde que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

D) os ocupantes de cargos de direção das agências reguladoras, mesmo quando nomeados a termo fxo, podem ser livremente exonerados;

E) os magistrados nomeados para tribunais, em virtude do quinto constitucional, só adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício da judicatura.


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