Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (CESPE 2013)

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.



A) Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.

B) Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.

C) Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.

D) Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.

E) Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.


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