Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (UNIFAP 2013)
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
Quanto ao Provimento dos cargos públicos, descrevem a REINTEGRAÇÃO (1) e a RECONDUÇÃO (2), respectivamente:
A) 1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B) 1- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C) 1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D) 1- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; 2- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
E) 2- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 1- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;
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