Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (FUNIVERSA 2012)
José, servidor público, necessita fruir de licença por motivo de doença que acometeu um ente da família. Com base nessa situação e em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A) A licença poderá ser concedida a José, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
B) Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
C) Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada.
D) Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira.
E) A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.
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