Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (FCC 2012)

Segundo a Lei n ^o8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:



A) poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau.


B) o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.



C) a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.


D) as reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado.


E) a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 258

Vamos para o Anterior: Exercício 256

Tente Este: Exercício 317

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo