DiversosDiversos (7)
- (CESPE 2018)
Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada
A) constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.
B) constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.
C) inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.
D) inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.
E) constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.
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