DiversosDiversos (7)

• (UFRR 2018)

Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.


A) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo órgão delegado.

B) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

C) Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelas pessoas diretamente interessadas ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

D) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado(a).

E) A competência é renunciável e não se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria por decreto.


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