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EXERCÍCIOS - Exercício 152

  • (IBGP 2018)

Quanto à definição legal, as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo da União, Distrito Federal, Estados ou Municípios, criadas por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência, ou de conveniência administrativa, podendo ser constituída de quaisquer das formas admitidas em direito (S/A e Ltda.).
Assinale a alternativa que NÃOestá de acordo com as características de uma empresa pública conforme a definição apresentada:


A) Personalidade jurídica de direito privado sob qualquer das formas jurídicas admitidas.

B) Prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica com controle exercido pelo Tribunal de Contas.

C) Concurso público ou processo seletivo para contratação de pessoal, que se dá pelo regime celetista.

D) Autorização legal para criação e controle do capital da União, Distrito Federal, Estados ou Municípios.


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