DiversosDiversos (7)

• (UFPR 2018)

No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.


A) Uma das inovações do Código de Processo Civil foi tratar a reclamação como recurso típico do sistema recursal.

B) Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

C) O amicus curiae não pode interpor recurso algum, de modo que somente têm legitimidade recursal a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

D) O sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 alterou o regime das preclusões, devendo a parte que não concorda com qualquer decisão interlocutória interpor agravo de instrumento.

E) O recolhimento a menor do valor do preparo implica deserção, sendo vedada qualquer oportunidade para suprir o vício.


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