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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 326

  • (VUNESP 2012)

A prescrição contra a Fazenda Pública é regida



A) pelo Código Civil, respeitando o máximo de 10 (dez) anos.

B) por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.

C) pelo Código Civil, respeitando o máximo de 5 (cinco) anos.

D) por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 3 (três) anos.

E) pelo Código Civil, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.


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