Direito civilParte geral
- (NC-UFPR 2015)
Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.
B) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
C) A decadência fixada em lei pode ser renunciada.
D) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
E) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.
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