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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (NC-UFPR 2015)

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.


A) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.

B) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

C) A decadência fixada em lei pode ser renunciada.

D) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

E) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.


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