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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 232

  • (CESPE 2013)

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.


A) O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.

B) É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.

C) Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.

D) Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

E) A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.


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