Direito civilParte geral

• (VUNESP 2012)

A prescrição contra a Fazenda Pública é regida



A) pelo Código Civil, respeitando o máximo de 10 (dez) anos.

B) por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.

C) pelo Código Civil, respeitando o máximo de 5 (cinco) anos.

D) por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 3 (três) anos.

E) pelo Código Civil, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 327

Vamos para o Anterior: Exercício 325

Tente Este: Exercício 442

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil