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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 245

  • (NC-UFPR 2013)

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:




A) É possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.


B) O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.


C) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.


D) O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.


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