Direito civilParte geral

• (MPE-MA 2014)

. Assinale a alternativa correta:


A) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;


B) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;


C) As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;


D) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;


E) A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.


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