Direito civilParte geral

• (UFMT 2014)

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito da prescrição e da decadência, analise as assertivas.
I - Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
II - Enquanto a prescrição admite renúncia, admitindo-se sua caracterização tácita desde que consumada e não haja prejuízo a terceiro, a decadência, prevista em lei, é irrenunciável.
III - Embora haja previsão legal de que a prescrição possa ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, para que a parte possa alegar a prescrição nos tribunais superiores (STF e STJ), a matéria deve ter sido prequestionada nas instâncias ordinárias.
IV - Os prazos de decadência não podem ser alterados pelas partes, enquanto os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.
V - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for divisível.
Estão corretas as assertivas


A) I, II e IV, apenas.


B) III e IV, apenas.


C) I, III e V, apenas.


D) II e III, apenas.


E) IV e V, apenas.


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