Direito civilParte geral
- (FMP Concursos 2014)
No que diz com a prescriçãoe decadência, assinale a afirmativa correta.
A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador, pois existe, em casos tais, o benefício de ordem.
C) Se o direito em discussão é indivisível, a interrupção da prescrição por um dos credores a todos aproveita.
D) A decadência fixada em lei, tal como a prescrição, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, é renunciável.
E) A decadência legal e a convencional devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
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