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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (VUNESP 2018)

Pedro é dono de um laticínio que fornecia queijos para o restaurante de Paulo. Um certo dia, Paulo encomendou duzentos quilos de queijo para a realização de um grande casamento, mas Pedro não realizou a entrega. Paulo, dois anos após o incidente, ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra Pedro, alegando o enriquecimento sem causa e exigindo a reparação civil dos danos experimentados. Após análise do caso hipotético, é correto afirmar que a pretensão de Paulo


A) está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de um ano.

B) não está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de cinco anos.

C) está prescrita, mas o prazo pode ser alterado por acordo entre as partes.

D) não está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de três anos.

E) não será conhecida em juízo, considerando a extinção do direito pelo decurso do tempo.


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