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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 414

  • (FCC 2010)

De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:


A) A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

B) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

C) A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

D) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

E) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.


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