Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (CESPE 2013)

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.



C) Certo

E) Errado


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