Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (IF-RJ 2010)

Segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constitui (em) uma das diretrizespara a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,


A) o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de modo a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

B) os Planos dos Recursos Hídricos, que devem conter as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

C) a adoção de medidas, o desenvolvimento de programas e a implantação de projetos para o atendimento das metas previstas nos Planos de Recursos Hídricos.

D) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

E) a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.


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