Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (CESPE 2013)
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.
Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.
C) Certo
E) Errado
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