Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (FCC 2018)

A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos Crimes Contra a Flora, no artigo 38, consta: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem pena de detenção de


A) um a cinco anos, ou multa, somente.

B) um mês a quatro anos e multa.

C) cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D) seis anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

E) um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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