Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (CESGRANRIO 2015)

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem é o(a)


A) zoneamento hídrico

B) sistema de informações sobre recursos hídricos

C) enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

D) outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

E) cobrança pelo uso de recursos hídricos


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