Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (CEC 2014)
Assinale a alternativa que apresenta o “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”:
A) Legislação Ambiental
B) Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
C) Avaliação de Impacto Ambiental (CONAMA)
D) Licenciamento Ambiental
E) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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