Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (CESPE 2008)

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue o  item  a seguir.
A Lei de Crimes Ambientais, Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consolida diversas leis anteriores esparsas e de difícil aplicação. Nessa lei são definidas as infrações e a graduação dos crimes ambientais e adequadas as penas à infração, bem como seus atenuantes e agravantes.


C) Certo

E) Errado


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