Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (FCC 2012)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que



A) o licenciamento ambiental deve servir como um instrumento de gestão ambiental.

B) o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.

C) a licença ambiental estabelece as condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.

D) o impacto ambiental que afeta diretamente mais de um Estado é denominado impacto ambiental regional.

E) um projeto potencialmente impactante ao meio ambiente só conseguirá obter a licença ambiental depois de apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).


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