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Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais


EXERCÍCIOS - Exercício 90

  • (EDUCA 2016)

Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.


A) Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

B) Configura Infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

C) Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

D) Dispõe sobre a criação de Unidades de Conservação em todo o território nacional.

E) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.


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