Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (FGV 2017)
Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, em que o nível de consumo continua a crescer, é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das atividades humanas.
Nesse contexto, o Decreto Estadual n° 14.024/2012 , que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/ 2012 , estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da:
A) preferência do resíduo sólido descartável e não reutilizável como um bem econômico e de valor social;
B) responsabilidade civil ambiental subjetiva e do respeito às diversidades locais e regionais;
C) cooperação entre as diferentes esferas do poder público, excluído o setor privado pela livre concorrência, e do desenvolvimento sustentável;
D) razoabilidade, da proporcionalidade e da responsabilidade civil subjetiva e subsidiária ambiental;
E) prevenção, da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor.
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