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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 215

  • (FMP Concursos 2014)

No que diz com a prescriçãoe decadência, assinale a afirmativa correta.


A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador, pois existe, em casos tais, o benefício de ordem.

C) Se o direito em discussão é indivisível, a interrupção da prescrição por um dos credores a todos aproveita.

D) A decadência fixada em lei, tal como a prescrição, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, é renunciável.

E) A decadência legal e a convencional devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.


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