Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FGV 2014)

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:


A) imposto sobre a propriedade territorial rural;

B) imposto sobre a transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;

C) empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;

D) taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente;

E) imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 139

Vamos para o Anterior: Exercício 137

Tente Este: Exercício 129

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional