Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2014)

Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.


A) É atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.

B) Quando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.

C) Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.

D) Conforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.

E) Uma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.


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