Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

No que se refere à obrigatoriedade e aos efeitos do protesto e do apontamento, assinale a opção correta.


A) Ainda que se trate de inscrição decorrente de dados públicos, como os dados de cartórios de protesto de títulos, a ausência de comunicação da inscrição ao consumidor enseja dano moral.

B) Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive quanto ao aval, sendo, porém, dispensado o protesto para assegurar o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas.

C) O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, o que ocorre obrigatoriamente mediante protesto do título.

D) O protesto será tirado, ainda que verificada qualquer irregularidade formal, após a protocolização do título.

E) Conforme entendimento do STJ, a protocolização do título ou documento de dívida, em cartório, pelo credor, na fase preliminar de protesto, gera, por si só, direito à indenização por danos morais, se inexistente a dívida.


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