Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Acerca do registro de imóveis estabelecido na Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.


A) Nada obsta o registro, no mesmo dia, de títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, haja vista o princípio da prioridade.


B) A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular quanto ao seu substituto legal, podendo ser feita, ainda, por escrevente auxiliar, mediante autorização do oficial titular ou do seu substituto legal.


C) O número de ordem determinará a prioridade do título, a qual, por sua vez, determinará a preferência dos direitos reais, salvo se apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.


D) O título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório e o oficial fornecerá, a pedido, certidão do título.


E) Em caso de permuta, e encontrando-se os imóveis na mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob dois números de ordem no protocolo.


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