Direito notarial e registralDiversos
- (CESPE 2014)
Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.
A) É atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.
B) Quando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.
C) Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.
D) Conforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.
E) Uma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.
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