Direito notarial e registralDiversos

• (VUNESP 2012)

Com relação às tabelas de custas e emolumentos, analise as seguintes afirmações.
I. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas tabelas de custas e emolumentos, estas não se aplicarão aos atos notariais e de registro já solicitados, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos previstos.
II. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas tabelas de custas e emolumentos, estas não se aplicarão aos atos notariais e de registro já solicitados, apenas quando tenha havido o depósito total ou parcial dos emolumentos previstos.
III. Para atendimento aos deficientes visuais, deve ser obrigatoriamente disponibilizada pela serventia notarial ou registral tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou, alternativamente, em arquivo sonoro (audioarquivo).
IV. Os oficiais de registros e os notários devem ser sensíveis aos portadores de necessidades especiais e, de acordo com suas possibilidades, podem, facultativamente, disponibilizar tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (audioarquivo), destinada aos deficientes visuais.

Está correto apenas o que se afirma em


A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 474

Vamos para o Anterior: Exercício 472

Tente Este: Exercício 284

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral