Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta no que se refere à união estável e o registro civil das pessoas naturais.


A) A declaração de união estável por sentença judicial deve ser averbada na certidão de nascimento dos interessados, como forma de tornar pública a relação.


B) A união estável deve ser registrada no registro civil das pessoas naturais, devendo os interessados, independentemente da sua condição financeira, recolher os emolumentos previstos em lei.


C) A união estável deve ser registrada no registro civil das pessoas naturais, não havendo cobrança de emolumentos aos que comprovadamente não puderem arcar com o custo do serviço.


D) A união estável somente será registrada no registro civil das pessoas naturais caso seja declarada por sentença judicial.


E) A união estável não consta do rol de atos que devem ser registrados no registro civil das pessoas naturais, devendo nele ser registrada, entretanto, a conversão da união estável em casamento.


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