Direito notarial e registralDiversos

• (IESES 2014)

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições:
I. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.
II. Verificada a absoluta impossibilidade de provimento, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o juízo competente poderá propor à respectiva autoridade a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições a outro da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.
III. São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como, a primeira certidão respectiva.
IV. Aos reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de registros de nascimento e óbito.


A) Somente os itens I, II e III estão corretos.


B) Somente os itens I, II e IV estão corretos.


C) Somente os itens II e IV estão corretos.


D) Os itens I, II, III e IV estão corretos.


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