Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta acerca de nome, prenome e sobrenome, de acordo com a Lei n.° 6.015/1973 e com a doutrina de referência.


A) Um jovem pode, após ter atingido a idade de dezesseis anos, alterar seu nome pessoalmente ou por intermediação de procurador.

B) A anulação ou declaração de nulidade do casamento não é hipótese de alteração de sobrenome.

C) A alteração posterior de nome, por ser processada em segredo de justiça, não é publicada na imprensa.

D) A substituição do prenome por apelidos públicos notórios é vedada no sistema brasileiro.

E) O enteado pode requerer à justiça que, no registro de seu nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto.


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