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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 323

  • (TJ-RS 2013)

Das alternativas abaixo qual NÃOé obrigação do Registrador Civil das Pessoas Naturais trazidas pelo Código Civil de 2002?



A) Esclarecer aos nubentes sobre os diversos regimes de bens.


B) Esclarecer aos nubentes a respeito de fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento.


C) Declarar a existência de impedimento matrimonial de que tenha conhecimento.


D) Declarar casados o homem e a mulher que manifestaram, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal.


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