Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de registro.


A) Aos notários e aos oficiais de registro não se aplica a legislação relativa aos crimes contra a administração pública, pois eles atuam em regime privado.

B) O notário e o registrador não podem impetrar habeas corpus em favor de determinado paciente, pois tal ato é incompatível com o exercício de sua atividade.

C) Nos serviços de que forem titulares, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, ato de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.

D) O juiz corregedor permanente atua na esfera administrativa, não estando subordinado à corregedoria do estado, à Corregedoria Nacional e ao CNJ, razão por que pode ele, eventualmente, contrariar orientações emanadas de órgãos superiores.

E) O serviço de tabelionato se caracteriza, em linhas gerais, como a atividade de compatibilizar com a lei a vontade e a declaração das partes nos negócios jurídicos de seu interesse.


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