Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2014)

Com relação ao registro de títulos e documentos constantes na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.


A) As certidões do registro integral dos títulos terão o mesmo valor probante dos originais, ainda que estes tenham sido considerados falsos por decisão judicial.

B) No registro de títulos e documentos, para a prova das obrigações convencionais acima de dez salários mínimos, será feita apenas a transcrição dos instrumentos particulares.

C) O penhor sobre os contratos de compra e venda de automóveis está sujeito a registro, no registro de títulos e documentos, a fim de que dele resultem efeitos para terceiros.

D) Somente as partes do contrato podem levar a registro os contratos de penhor ou caução.

E) O registro com suspeita de falsificação de documento deverá ser impedido até que juiz competente delibere a respeito, não podendo o oficial adotar qualquer procedimento para a elucidação da dúvida.


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