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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 420

  • (VUNESP 2012)

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial


A) fará constar do registro apenas o prenome do registrado.

B) lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.

C) prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.

D) submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.


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