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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (CAIP-IMES 2015)

No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.


A) Os entes federativos podem instituir imposto, taxa e contribuição de melhoria.

B) Sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal.

C) Sempre que possível, os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

D) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.


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