Legislação municipalDiversos
- (COSEAC 2016)
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
A) é possível em qualquer hipótese.
B) não é possível.
C) é possível, desde que haja correlação de matérias.
D) é possível, desde que haja compatibilidade de horários.
E) não é possível, porque a acumulação de tempo de serviço só é possível entre dois entes federativos de mesmo escalão.
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