Legislação municipalDiversos

• (ASSCONPP 2016)

Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, o vereador poderá licenciar-se somente? Assinale a alternativa incorreta.


A) por moléstias devidamente comprovada,

B) para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município;

C) para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

D) Para licença-gestante ou em licença paternidade;

E) Nenhuma das alternativas


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