Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (IBFC 2016)
Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços, EXCETO :
A) Alta complexidade.
B) Vigilância em Saúde.
C) Atenção psicossocial.
D) Atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
E) Atenção primária.
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