Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (UPENET/IAUPE 2014)
Considerando o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
A) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
B) Para ser instituída, a Região de Saúde não precisa conter ações e serviços de vigilância em saúde.
C) Região de Saúde corresponde a uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
D) São considerados portas de entrada do SUS os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
E) Rede de Atenção à Saúde compõe um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
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