Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013)
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é CORRETOafirmar que
A) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
B) as Regiões de Saúde não são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
C) as Regiões de Saúde podem ser formadas apenas entre municípios de um mesmo estado.
D) para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de vigilância sanitária.
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