Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2014)
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
A) seus limites geográficos.
B) população usuária das ações e serviços.
C) rol de ações e serviços que serão ofertados.
D) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
E) serviços e ações de atenção primária.
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